JurisprudênciaIA

Informativo STF 770

2 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Previdenciário

    Aposentadoria especial e uso de equipamento de proteção

    ARE 664335 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Plenário · julgado em 4 dez 2014

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  • 02Direito Processual Penal

    Art. 383 do CP: “emendatio libelli” e “reformatio in pejus”

    HC 123251 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 2 dez 2014

    Fonte oficial

Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.