Informativo STF 774

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional;Direito Administrativo

  Emenda parlamentar e vício formal

  ADI 2063 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 11 fev 2015

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• 02Direito Constitucional

  Agrotóxico: lei estadual e competência privativa da União

  ADI 3813 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Plenário · julgado em 12 fev 2015

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• 03Direito Constitucional

  Revisão de remuneração de servidores públicos e iniciativa legislativa

  ADI 3848 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 11 fev 2015

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• 04Direito Constitucional

  Vinculação a salário mínimo e criação de órgão

  ADI 4726 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 11 fev 2015

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• 05Direito Constitucional;Direito Processual Penal

  Licença prévia para julgamento de governador em crime de responsabilidade e crime comum

  ADI 4791 · Rel. MIN. TEORI ZAVASCKI · Plenário · julgado em 12 fev 2015

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• 06Direito Constitucional;Direito Processual Penal

  Licença prévia para julgamento de governador em crime de responsabilidade e crime comum

  ADI 4792 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Plenário · julgado em 12 fev 2015

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• 07Direito Constitucional;Direito Processual Penal

  Licença prévia para julgamento de governador em crime de responsabilidade e crime comum

  ADI 4800 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Plenário · julgado em 12 fev 2015

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• 08Direito Constitucional

  Poder Judiciário: teto estadual e isonomia

  ADI 4900 · Rel. MIN. TEORI ZAVASCKI · Plenário · julgado em 11 fev 2015

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• 09Direito Constitucional

  Energia elétrica e competência para legislar

  ADI 4925 · Rel. MIN. TEORI ZAVASCKI · Plenário · julgado em 12 fev 2015

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• 10Direito Penal Militar

  Crime de deserção e prescrição da pretensão punitiva estatal

  HC 112005 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Primeira Turma · julgado em 10 fev 2015

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• 11Direito Processual Penal

  Art. 478, I, do CPP e leitura de sentença prolatada em desfavor de corréu

  RHC 118006 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Primeira Turma · julgado em 10 fev 2015

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• 12Direito Processual Penal

  Recurso exclusivo da defesa e circunstância fática não reconhecida em primeiro grau

  RHC 119149 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Primeira Turma · julgado em 10 fev 2015

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• 13Direito Penal Militar

  Princípio da consunção na justiça militar

  RHC 125112 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 10 fev 2015

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