Informativo STF 775

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional

  Competência concorrente para legislar sobre educação

  ADI 4060 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Plenário · julgado em 25 fev 2015

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• 02Direito Constitucional

  Professores de rede estadual e regime de subsídio

  ADI 4079 · Rel. MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO · Plenário · julgado em 26 fev 2015

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• 03Direito Constitucional

  Poder Executivo e quinto constitucional

  ADI 4150 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 25 fev 2015

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• 04Direito Penal

  Princípio da consunção: homicídio e posse ilegal de arma

  HC 120678 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Primeira Turma · julgado em 24 fev 2015

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• 05Direito Penal

  Fixação de regime inicial de cumprimento de pena e circunstâncias judiciais

  HC 124876 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 24 fev 2015

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• 06Direito Constitucional

  Imunidade parlamentar de vereador e exercício do mandato

  RE 600063 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 25 fev 2015

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• 07Direito Administrativo

  Posse em cargo público por determinação judicial e dever de indenizar

  RE 724347 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 26 fev 2015

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