JurisprudênciaIA

Informativo STF 776

11 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Tributário;Direito Administrativo

    Contribuição previdenciária de inativos e pensionistas: isenção e patologias incapacitantes - 3

    ADI 3477 · Rel. MIN. CEZAR PELUSO · Primeira Turma · julgado em 4 mar 2015

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  • 02Direito Processual Civil

    ED: interposição antes da publicação do acórdão e admissibilidade

    AI 703269 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Plenário · julgado em 5 mar 2015

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  • 03Direito Processual Penal

    Cumprimento de decreto presidencial e extinção da punibilidade

    EP 1 · Rel. MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO · Plenário · julgado em 4 mar 2015

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  • 04Direito Processual Penal

    Investigação criminal promovida pelo Ministério Público e aditamento da denúncia

    HC 84548 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 4 mar 2015

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  • 05Direito Penal

    Recurso exclusivo da defesa: redução da pena e “reformatio in pejus”

    HC 103310 · Rel. MIN. TEORI ZAVASCKI · Segunda Turma · julgado em 3 mar 2015

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  • 06Direito Processual Penal

    Prova ilícita: desvinculação causal e condenação

    HC 116931 · Rel. MIN. TEORI ZAVASCKI · Segunda Turma · julgado em 3 mar 2015

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  • 07Direito Constitucional;Direito Administrativo

    Verba indenizatória e publicidade

    MS 28178 · Rel. MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO · Plenário · julgado em 4 mar 2015

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  • 08Direito Constitucional

    Legislação sobre meio ambiente e competência municipal

    RE 586224 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Plenário · julgado em 5 mar 2015

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  • 09Direito Constitucional

    Lei municipal e vício de iniciativa

    RE 590829 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 5 mar 2015

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  • 10Direito Processual Penal

    Interceptação telefônica e autoridade competente - 2

    RE 632343 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Primeira Turma · julgado em 3 mar 2015

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  • 11Direito Processual Penal;Direito Penal

    Marco temporal da prescrição em 2ª instância: sessão de julgamento ou publicação do acórdão

    RHC 125078 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Primeira Turma · julgado em 3 mar 2015

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.