Informativo STF 78

Julgados desta edição

• 01Direito Previdenciário

  Aposentadoria Compulsória

  ADI 98 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 7 ago 1997

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• 02Direito Constitucional

  Separação e Independência dos Poderes

  ADI 165 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 7 ago 1997

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• 03Direito Constitucional

  Planos de Saúde e Competência Legislativa

  ADI 1646 · Rel. MIN. NÉRI DA SILVEIRA · Plenário · julgado em 7 ago 1997

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• 04Direito Processual Penal

  Loteamento Irregular e Prefeito Municipal

  HC 74725 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 24 jun 1997

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• 05Direito Processual Penal

  Exercício Arbitrário da Próprias Razões

  HC 75169 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 24 jun 1997

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• 06Direito Penal

  Associação e Tráfico: Concurso Material

  HC 75292 · Rel. MIN. NÉRI DA SILVEIRA · Segunda Turma · julgado em 5 ago 1997

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• 07Direito Processual Penal

  Sentença de Pronúncia e Diligências

  HC 75315 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 5 ago 1997

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• 08Direito Constitucional

  Auto de Infração e Notificação

  RE 157905 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 6 ago 1997

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• 09Direito Tributário

  ICMS e Antecipação do Prazo de Vencimento

  RE 182971 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Primeira Turma · julgado em 5 ago 1997

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• 10Direito Processual Civil

  Sindicato e Substituição Processual

  RE 202063 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Primeira Turma · julgado em 27 jun 1997

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• 11Direito Tributário

  ICMS e Produtos Semi-Elaborados

  RE 205634 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 7 ago 1997

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