JurisprudênciaIA

Informativo STF 781

15 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Constitucional;Direito Administrativo

    Organizações sociais e contrato de gestão - 7 a 10

    ADI 1923 · Rel. MIN. AYRES BRITTO · Plenário · julgado em 16 abr 2015

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  • 02Direito Tributário

    ADI e conversão de julgamento de medida cautelar em julgamento de mérito

    ADI 4413 · Rel. MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO · Plenário · julgado em 15 abr 2015

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  • 03Direito Constitucional;Direito Administrativo;Direito Previdenciário

    Policiais civis e militares do sexo feminino e aposentadoria - 1 e 2

    ADO 28 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Plenário · julgado em 16 abr 2015

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  • 04Direito Processual Penal

    Ação penal e princípio da duração razoável do processo

    AP 568 · Rel. MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO · Primeira Turma · julgado em 14 abr 2015

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  • 05Direito Penal;Direito Processual Penal

    Desobediência eleitoral e absolvição sumária

    AP 904 · Rel. MIN. TEORI ZAVASCKI · Segunda Turma · julgado em 14 abr 2015

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  • 06Direito Constitucional

    Controle de constitucionalidade e órgão administrativo

    MS 27744 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Primeira Turma · julgado em 14 abr 2015

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  • 07Direito Constitucional;Direito Administrativo

    Provimento de serventias extrajudiciais e desistência de mandado de segurança

    MS 29093 · Rel. MIN. TEORI ZAVASCKI · Segunda Turma · julgado em 14 abr 2015

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  • 08Direito Constitucional;Direito Administrativo

    Provimento de serventias extrajudiciais e desistência de mandado de segurança

    MS 29101 · Rel. MIN. TEORI ZAVASCKI · Segunda Turma · julgado em 14 abr 2015

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  • 09Direito Constitucional;Direito Administrativo

    Provimento de serventias extrajudiciais e desistência de mandado de segurança

    MS 29128 · Rel. MIN. TEORI ZAVASCKI · Segunda Turma · julgado em 14 abr 2015

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  • 10Direito Constitucional;Direito Administrativo

    Provimento de serventias extrajudiciais e desistência de mandado de segurança

    MS 29129 · Rel. MIN. TEORI ZAVASCKI · Segunda Turma · julgado em 14 abr 2015

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  • 11Direito Constitucional;Direito Administrativo

    Provimento de serventias extrajudiciais e desistência de mandado de segurança

    MS 29130 · Rel. MIN. TEORI ZAVASCKI · Segunda Turma · julgado em 14 abr 2015

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  • 12Direito Constitucional;Direito Administrativo

    Provimento de serventias extrajudiciais e desistência de mandado de segurança

    MS 29146 · Rel. MIN. TEORI ZAVASCKI · Segunda Turma · julgado em 14 abr 2015

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  • 13Direito Constitucional;Direito Administrativo

    Provimento de serventias extrajudiciais e desistência de mandado de segurança

    MS 29186 · Rel. MIN. TEORI ZAVASCKI · Segunda Turma · julgado em 14 abr 2015

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  • 14Direito Constitucional;Direito Administrativo

    Provimento de serventias extrajudiciais e desistência de mandado de segurança

    MS 29189 · Rel. MIN. TEORI ZAVASCKI · Segunda Turma · julgado em 14 abr 2015

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  • 15Direito Constitucional

    Teto constitucional e base de cálculo para incidência de imposto e contribuição

    RE 675978 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Plenário · julgado em 15 abr 2015

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.