JurisprudênciaIA

Informativo STF 782

7 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Administrativo

    Cessão de servidor e ônus remuneratório

    ACO 555 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Plenário · julgado em 23 abr 2015

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  • 02Direito Constitucional

    Publicidade de bebidas alcoólicas e omissão legislativa

    ADO 22 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Plenário · julgado em 22 abr 2015

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  • 03Direito Administrativo

    EC 20/1998 e acumulação de proventos civis e militares

    AI 801096 · Rel. MIN. TEORI ZAVASCKI · Plenário · julgado em 22 abr 2015

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  • 04Direito Processual Civil

    Ação rescisória e revisão anual de vencimentos

    AR 2199 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 23 abr 2015

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  • 05Direito Administrativo

    Servidor público e divulgação de vencimentos

    ARE 652777 · Rel. MIN. TEORI ZAVASCKI · Plenário · julgado em 23 abr 2015

    É legítima a publicação, inclusive em sítio eletrônico mantido pela Administração Pública, dos nomes de seus servidores e do valor dos correspondentes vencimentos e vantagens pecuniárias.

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  • 06Direito Administrativo

    Questões de concurso público e controle jurisdicional

    RE 632853 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 23 abr 2015

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  • 07Direito Constitucional

    Porte de arma de magistrado e competência

    Rcl 11323 · Rel. MIN. ROSA WEBER · Plenário · julgado em 22 abr 2015

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.