Informativo STF 783

Julgados desta edição

• 01Direito Processual Penal

  Criação de nova vara e “perpetuatio jurisdictionis” - 4

  HC 117832 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 28 abr 2015

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• 02Direito Processual Penal

  Criação de nova vara e “perpetuatio jurisdictionis” - 4

  HC 117871 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 28 abr 2015

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• 03Direito Processual Penal

  Prisão cautelar: requisitos e medidas alternativas

  HC 127186 · Rel. MIN. TEORI ZAVASCKI · Segunda Turma · julgado em 28 abr 2015

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• 04Direito Administrativo

  Plano Real: contrato de locação comercial

  RE 211314 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 29 abr 2015

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• 05Direito Administrativo

  Plano Real: contrato de locação comercial

  RE 212609 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 29 abr 2015

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• 06Direito Administrativo

  Plano Real: contrato de locação comercial

  RE 215016 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 29 abr 2015

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• 07Direito Administrativo

  Plano Real: contrato de locação comercial

  RE 222140 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 29 abr 2015

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• 08Direito Administrativo

  Plano Real: contrato de locação comercial

  RE 268252 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 29 abr 2015

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• 09Direito Civil

  Usucapião de imóvel urbano e norma municipal de parcelamento do solo

  RE 422349 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Plenário · julgado em 29 abr 2015

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• 11Direito do Trabalho

  Plano de dispensa incentivada e validade da quitação ampla de parcelas contratuais

  RE 590415 · Rel. MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO · Plenário · julgado em 30 abr 2015

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