Informativo STF 789
7 julgados
Julgados desta edição
- 01Direito Constitucional;Direito Civil
Biografias: autorização prévia e liberdade de expressão - 1
ADI 4815 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Plenário · julgado em 10 jun 2015
É inexigível o consentimento de pessoa biografada relativamente a obras biográficas literárias ou audiovisuais, sendo por igual desnecessária a autorização de pessoas retratadas como coadjuvantes ou de familiares, em caso de pessoas falecidas ou ausentes.
- 02Direito Penal
Crime de tortura e regime inicial de cumprimento da pena
HC 123316 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 9 jun 2015
- 03Direito Processual Penal
Gravidez e prisão preventiva
HC 128381 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 9 jun 2015
- 04Direito Constitucional;Direito Administrativo;Direito Previdenciário
Mandado de Injunção: aposentadoria especial de oficiais de justiça - 8
MI 833 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Plenário · julgado em 11 jun 2015
- 05Direito Constitucional;Direito Administrativo;Direito Previdenciário
Mandado de Injunção: aposentadoria especial de oficiais de justiça - 9
MI 833 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Plenário · julgado em 11 jun 2015
- 06Direito Constitucional;Direito Administrativo;Direito Previdenciário
MI: aposentadoria especial e servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público - 3
MI 844 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 11 jun 2015
- 07Direito Processual Penal
Recurso ordinário e devolução da matéria veiculada
RHC 125477 · Rel. MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO · Primeira Turma · julgado em 9 jun 2015
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.