JurisprudênciaIA

Informativo STF 790

4 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Constitucional

    Lei orgânica da polícia civil e modelo federal - 3

    ADI 2314 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 17 jun 2015

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  • 02Direito Administrativo

    Remuneração de servidor público e vício formal

    ADI 4433 · Rel. MIN. ROSA WEBER · Plenário · julgado em 18 jun 2015

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  • 03Direito Tributário

    ICMS: decreto regulamentar e ofensa ao princípio da legalidade tributária

    RE 632265 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 18 jun 2015

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  • 04Direito Constitucional

    "Habeas data" e informações fazendárias

    RE 673707 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Plenário · julgado em 17 jun 2021

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.