Informativo STF 791

Julgados desta edição

• 01Direito Administrativo

  Administração Pública e princípio da intranscendência

  AC 781 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Primeira Turma · julgado em 23 jun 2015

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• 02Direito Administrativo

  Administração Pública e princípio da intranscendência

  AC 2614 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Primeira Turma · julgado em 23 jun 2015

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• 03Direito Administrativo

  Administração Pública e princípio da intranscendência

  AC 2946 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Primeira Turma · julgado em 23 jun 2015

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• 04Direito Administrativo

  Concurso público e limite de idade

  ARE 840592 · Rel. MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO · Primeira Turma · julgado em 23 jun 2015

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• 05Direito Processual Penal

  Princípio da não-culpabilidade: processos em curso e maus antecedentes - 2

  HC 94620 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 24 jun 2015

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• 06Direito Processual Penal

  Princípio da não-culpabilidade: processos em curso e maus antecedentes - 2

  HC 94680 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 24 jun 2015

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• 07Direito Processual Penal

  Lei de drogas e princípio da consunção

  HC 109708 · Rel. MIN. TEORI ZAVASCKI · Segunda Turma · julgado em 23 jun 2015

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• 08Direito Processual Penal Militar

  Lei processual e retroação

  HC 123228 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Plenário · julgado em 24 jun 2015

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• 09Direito Processual Penal

  Defensoria Pública e intimação pessoal

  HC 125270 · Rel. MIN. TEORI ZAVASCKI · Segunda Turma · julgado em 23 jun 2015

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• 10Direito Processual Penal Militar

  Embargos infringentes e requisito de admissibilidade previsto em regimento interno

  HC 125768 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Plenário · julgado em 24 jun 2015

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• 11Direito Processual Penal

  “Habeas corpus” e “reformatio in pejus”

  HC 126869 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Segunda Turma · julgado em 23 jun 2015

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• 12Direito Penal;Direito Processual Penal

  Aumento da pena e continuidade delitiva

  HC 127158 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Segunda Turma · julgado em 23 jun 2015

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• 13Direito Administrativo

  CNJ: concurso público e Resolução 187/2014

  MS 33094 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 26 jun 2015

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