Informativo STF 792

Julgados desta edição

• 01Direito Processual Penal

  ED: interesse recursal e reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva

  AP 530 · Rel. MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO · Primeira Turma · julgado em 30 jun 2015

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• 02Direito Internacional

  Extradição e dupla tipicidade

  Ext 1354 · Rel. MIN. TEORI ZAVASCKI · Segunda Turma · julgado em 30 jun 2015

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• 03Direito Processual Penal

  Correição parcial e extinção da punibilidade

  HC 112530 · Rel. MIN. TEORI ZAVASCKI · Segunda Turma · julgado em 30 jun 2015

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• 04Direito Processual Penal

  “Habeas corpus” e autorização para visitas

  HC 127685 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Segunda Turma · julgado em 30 jun 2015

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• 07Direito Processual Civil

  ED: sucumbência recursal e aplicação de multa

  MS 26860 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Plenário · julgado em 1 jul 2015

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• 08Direito Constitucional

  Terras indígenas e conflito de competência

  RE 431602 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Segunda Turma · julgado em 30 jun 2015

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• 09Direito Penal

  Período de prova em “sursis” e indulto

  RHC 128515 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Primeira Turma · julgado em 30 jun 2015

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