Informativo STF 795
2 julgados
Julgados desta edição
- 01Direito Processual Penal
TJ/SP: audiência de custódia e Provimento Conjunto 3/2015 - 1 e 2
ADI 5240 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Plenário · julgado em 20 ago 2015
- 02Direito Processual Penal
Pronúncia e envelopamento por excesso de linguagem
RHC 127522 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 18 ago 2015
Constatado o excesso de linguagem na pronúncia tem-se a sua anulação ou a do acórdão que incorreu no mencionado vício; inadmissível o simples desentranhamento e envelopamento da respectiva peça processual.
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.