Informativo STF 796

Julgados desta edição

• 01Direito Internacional;Direito Penal

  Extradição executória e soberania estatal

  Ext 1375 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Primeira Turma · julgado em 25 ago 2015

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• 02Direito Internacional;Direito Penal

  Extradição e falsidade de registro civil de nascimento

  Ext 1393 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Segunda Turma · julgado em 25 ago 2015

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• 03Direito Processual Penal;Direito Penal;Direito Penal Militar

  Arquivamento de inquérito policial e coisa julgada

  HC 125101 · Rel. MIN. TEORI ZAVASCKI · Segunda Turma · julgado em 25 ago 2015

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• 04Direito Processual Penal

  Intimação da Defensoria Pública e princípio geral das nulidades

  HC 126081 · Rel. MIN. ROSA WEBER · Primeira Turma · julgado em 25 ago 2015

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• 05Direito Constitucional;Direito Processual Penal

  Cabimento de HC em face de decisão de Ministro do STF e colaboração premiada - 1

  HC 127483 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Plenário · julgado em 27 ago 2015

  Embora a colaboração premiada seja um meio destinado à aquisição de elementos dotados de capacidade probatória, ela não constitui meio de prova propriamente dito.

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• 06Direito Penal

  Crime de dirigir sem habilitação e lesão corporal culposa na direção de veículo

  HC 128921 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 25 ago 2015

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• 07Direito Penal

  Estelionato e extinção de punibilidade

  RHC 126917 · Rel. MIN. TEORI ZAVASCKI · Segunda Turma · julgado em 25 ago 2015

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• 08Direito Processual Civil;Direito Administrativo

  Reclamação e sociedade de economia mista

  Rcl 6527 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Primeira Turma · julgado em 25 ago 2015

  Compete à justiça comum processar e julgar litígios entre servidores temporários e a Administração Pública

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