JurisprudênciaIA

Informativo STF 798

3 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Processual Penal

    Sistema carcerário: estado de coisas inconstitucional e violação a direito fundamental

    ADPF 347 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 9 set 2015

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  • 02Direito Administrativo

    TCU: tomada de contas e nulidade

    MS 27427 · Rel. MIN. TEORI ZAVASCKI · Segunda Turma · julgado em 8 set 2015

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  • 03Direito Processual Penal Militar

    Procedimento investigatório criminal e arquivamento

    RMS 28428 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 8 set 2015

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.