Informativo STF 80

Julgados desta edição

• 01Direito Processual Penal

  Regime Inicial de Cumprimento da Pena

  HC 75211 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Primeira Turma · julgado em 19 ago 1997

  Fonte oficial
• 02Direito Processual Penal

  Habeas Corpus e Guarda de Filhos Menores

  HC 75352 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Segunda Turma · julgado em 19 ago 1997

  Fonte oficial
• 03Direito Constitucional

  TACRIM: Competência

  HC 75402 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 19 ago 1997

  Fonte oficial
• 04Direito Administrativo

  Instâncias Penal e Administrativa

  MS 22476 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 20 ago 1997

  Fonte oficial
• 05Direito Administrativo

  Reforma Agrária

  MS 22591 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Plenário · julgado em 20 ago 1997

  Fonte oficial
• 06Direito Tributário

  ICMS na Importação.

  RE 195663 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 13 ago 1997

  Fonte oficial