JurisprudênciaIA

Informativo STF 801

3 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Eleitoral

    Partidos políticos: direito de antena, acesso ao Fundo Partidário e ativismo congressual

    ADI 5105 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Plenário · julgado em 1 out 2015

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  • 02Direito Eleitoral

    Partidos políticos: apoiamento de eleitores não filiados e limite temporal para fusão

    ADI 5311 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Plenário · julgado em 30 set 2015

    São constitucionais as restrições à criação, fusão e incorporação de partidos políticos promovidas pelo o art. 2º da Lei 13.107/2015.

    Fonte oficial
  • 03Direito Administrativo

    LC 75/1993: auxílio-moradia e promoção com deslocamento

    MS 25838 · Rel. MIN. TEORI ZAVASCKI · Segunda Turma · julgado em 29 set 2015

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.