JurisprudênciaIA

Informativo STF 803

2 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Constitucional

    Medida provisória: emenda parlamentar e “contrabando legislativo”

    ADI 5127 · Rel. MIN. ROSA WEBER · Plenário · julgado em 15 out 2015

    Fonte oficial
  • 02Direito Administrativo

    Concurso público: direito subjetivo à nomeação e surgimento de vagas

    RE 837311 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Plenário · julgado em 14 out 2015

    Fonte oficial

Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.