JurisprudênciaIA

Informativo STF 807

6 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Constitucional;Direito do Trabalho

    Lei trabalhista: discriminação de gênero e competência legislativa

    ADI 3165 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Plenário · julgado em 11 nov 2015

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  • 02Direito Constitucional

    Suspensão de ações judiciais em ADI e precatório

    ADI 5365 · Rel. MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO · Plenário · julgado em 12 nov 2015

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  • 03Direito Constitucional;Direito Eleitoral

    Doação eleitoral e sigilo

    ADI 5394 · Rel. MIN. TEORI ZAVASCKI · Plenário · julgado em 12 nov 2015

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  • 04Direito Administrativo;Direito Constitucional

    Administração Pública: ressarcimento e decadência - 2

    MS 32569 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 10 nov 2015

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  • 05Direito Processual Civil

    Mandado de segurança e prova pré-constituída

    RMS 29914 · Rel. MIN. TEORI ZAVASCKI · Segunda Turma · julgado em 10 nov 2015

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  • 06Direito Administrativo;Direito Processual Civil

    Contratação de servidores temporários e competência - 2

    Rcl 4351 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 11 nov 2015

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.