Informativo STF 808

Julgados desta edição

• 01Direito Processual Penal

  "Habeas corpus" de ofício e recebimento de denúncia - 2

  AP 913 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Segunda Turma · julgado em 17 nov 2015

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• 02Direito Penal

  Tráfico de entorpecente e transposição de fronteira

  HC 122791 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Primeira Turma · julgado em 17 nov 2015

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• 03Direito Processual Penal

  "Sursis" e requisito temporal para a concessão de indulto

  HC 123698 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Segunda Turma · julgado em 17 nov 2015

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• 04Direito Constitucional

  CNJ: revisão disciplinar e prazo de instauração

  MS 32724 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Segunda Turma · julgado em 17 nov 2015

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• 05Direito Administrativo

  Teto remuneratório: EC 41/2003 e vantagens pessoais

  RE 606358 · Rel. MIN. ROSA WEBER · Plenário · julgado em 18 nov 2015

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• 06Direito Administrativo

  Aquisição de imóvel funcional da Forças Armadas e servidor civil - 3

  RMS 23111 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 17 nov 2015

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• 07Direito Administrativo

  Concurso Público e nomeação precária

  RMS 31538 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Primeira Turma · julgado em 17 nov 2015

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• 08Direito Constitucional

  Reclamação: aposentadoria espontânea e extinção do contrato de trabalho

  Rcl 8168 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 19 nov 2015

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