Informativo STF 809

Julgados desta edição

• 01Direito Processual Penal

  Senador e prisão preventiva

  AC 4036 · Rel. MIN. TEORI ZAVASCKI · Segunda Turma · julgado em 25 nov 2015

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• 02Direito Processual Penal

  Senador e prisão preventiva

  AC 4039 · Rel. MIN. TEORI ZAVASCKI · Segunda Turma · julgado em 25 nov 2015

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• 03Direito Constitucional

  Balanço de contas públicas e sequestro de depósitos judiciais

  ADI 5409 · Rel. MIN. EDSON FACHIN · Plenário · julgado em 25 nov 2015

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• 04Direito Internacional

  Extradição e cumprimento de pena

  Ext 1375 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Primeira Turma · julgado em 24 nov 2015

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• 05Direito Constitucional

  Adicional por tempo de serviço: coisa julgada e art. 17 do ADCT - 2

  MS 22423 · Rel. MIN. EROS GRAU · Plenário · julgado em 26 nov 2015

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• 06Direito Administrativo

  Coisa julgada e TCU - 2

  MS 25430 · Rel. MIN. EROS GRAU · Plenário · julgado em 26 nov 2015

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• 07Direito Processual Civil

  Art. 93, XI, da CF: Tribunal Pleno e Órgão Especial

  MS 26411 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 26 nov 2015

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• 08Direito Processual Penal;Direito Penal

  Crime de redução a condição análoga à de escravo e competência

  RE 459510 · Rel. MIN. CEZAR PELUSO · Plenário · julgado em 26 nov 2015

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• 09Direito Processual Penal

  Advogado: inexistência de sala de Estado Maior e prisão domiciliar - 2

  Rcl 8668 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Plenário · julgado em 26 nov 2015

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