Informativo STF 810

Julgados desta edição

• 01Direito Processual Penal

  “Habeas corpus” e cabimento

  HC 114293 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 1 dez 2015

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• 02Direito Constitucional

  Parlamentar e imunidade

  Inq 4088 · Rel. MIN. EDSON FACHIN · Primeira Turma · julgado em 1 dez 2015

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• 03Direito Constitucional

  Parlamentar e imunidade

  Inq 4097 · Rel. MIN. EDSON FACHIN · Primeira Turma · julgado em 1 dez 2015

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• 04Direito Constitucional

  SUS e atendimento por diferença de classe

  RE 581488 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Plenário · julgado em 3 dez 2015

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• 05Direito Tributário

  IR: aumento de alíquota e irretroatividade

  RE 592396 · Rel. MIN. EDSON FACHIN · Plenário · julgado em 3 dez 2015

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• 06Direito Processual Civil

  Porte de remessa e retorno e recolhimento pelo INSS

  RE 594116 · Rel. MIN. EDSON FACHIN · Plenário · julgado em 3 dez 2015

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• 07Direito Constitucional

  Abono variável e competência do STF

  RE 608847 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Segunda Turma · julgado em 1 dez 2015

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• 08Direito Administrativo

  Decisão do STJ e reintegração de defensores não concursados

  Rcl 16950 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Segunda Turma · julgado em 1 dez 2015

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