Informativo STF 814
7 julgados
Julgados desta edição
- 01Direito Internacional;Direito Processual Penal
Extradição: concomitância de prisão cautelar e penal e detração
Ext 1397 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Segunda Turma · julgado em 16 fev 2016
- 02Direito Processual Penal
Câmara de tribunal de justiça composta por juízes de 1º grau - 2
HC 101473 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 16 fev 2016
- 03Direito Processual Penal
"Habeas corpus" contra decisão monocrática
HC 105959 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 17 fev 2016
- 04Direito Processual Penal
Defensoria Pública e defensor público natural
HC 123494 · Rel. MIN. TEORI ZAVASCKI · Segunda Turma · julgado em 16 fev 2016
- 05Direito Constitucional;Direito Processual Penal
Presunção de inocência e execução provisória de condenação criminal - 1
HC 126292 · Rel. MIN. TEORI ZAVASCKI · Plenário · julgado em 17 fev 2016
A execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em julgamento de apelação, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não compromete o princípio constitucional da presunção de inocência.
- 06Direito Constitucional
Mandado de segurança e legitimidade ativa do Ministério Público Militar
RMS 32970 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Segunda Turma · julgado em 16 fev 2016
- 07Direito Processual Penal
Termo de colaboração premiada e Súmula Vinculante 14
Rcl 22009 · Rel. MIN. TEORI ZAVASCKI · Segunda Turma · julgado em 16 fev 2016
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.