Informativo STF 816

Julgados desta edição

• 01Direito Processual Penal

  Prisão preventiva e reincidência - 2

  HC 124180 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 1 mar 2016

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• 02Direito Processual Penal

  Interceptação telefônica e competência

  HC 126536 · Rel. MIN. TEORI ZAVASCKI · Segunda Turma · julgado em 1 mar 2016

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• 03Direito Processual Penal Militar

  Processo penal militar e interrogatório ao final da instrução

  HC 127900 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Plenário · julgado em 3 mar 2016

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• 04Direito Penal

  Crime ambiental e dano efetivo ao bem jurídico tutelado - 2

  Inq 3788 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Segunda Turma · julgado em 1 mar 2016

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• 05Direito Penal

  Inquérito: corrupção passiva e lavagem de dinheiro

  Inq 3983 · Rel. MIN. TEORI ZAVASCKI · Plenário · julgado em 3 mar 2016

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• 06Direito Administrativo

  CNJ: férias de 60 dias e justiça estadual

  MS 26739 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Segunda Turma · julgado em 1 mar 2016

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• 07Direito Administrativo

  TCU: repactuação de termos contratados, limites de atuação e via processual adequada - 5

  MS 29599 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Primeira Turma · julgado em 1 mar 2016

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