Informativo STF 818

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional

  Previsão temporária de recursos e conflito federativo

  ACO 792 · Rel. MIN. EDSON FACHIN · Primeira Turma · julgado em 15 mar 2016

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• 02Direito Constitucional

  Conflito de atribuição e fato novo

  ACO 2833 · Rel. MIN. ROSA WEBER · Primeira Turma · julgado em 15 mar 2016

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• 03Direito Constitucional

  ADI: Tribunal de Contas estadual e vício de iniciativa

  ADI 5442 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 17 mar 2016

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• 04Direito Constitucional

  ADI: Tribunal de Contas estadual e vício de iniciativa

  ADI 5453 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 17 mar 2016

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• 05Direito Constitucional

  ED: procedimento de “impeachment” e recepção

  ADPF 378 · Rel. MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO · Plenário · julgado em 16 mar 2016

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• 06Direito da Criança e do Adolescente

  Menor infrator e medida socioeducativa

  HC 125016 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 15 mar 2016

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• 07Direito Penal

  Pureza da droga e dosimetria da pena

  HC 132909 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Segunda Turma · julgado em 15 mar 2016

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• 08Direito Constitucional

  PSV: medida provisória e reedição

  PSV 93 · Rel. MINISTRO PRESIDENTE · Plenário · julgado em 17 mar 2016

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• 09Direito Administrativo

  Auxílio-alimentação e servidores inativos

  PSV 100 · Rel. MINISTRO PRESIDENTE · Plenário · julgado em 17 mar 2016

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