Informativo STF 821

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional

  ADI: “Impeachment” e ordem de votação - 1, 2 e 3

  ADI 5498 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 14 abr 2016

  Fonte oficial
• 02Direito Penal

  Tráfico de entorpecentes: fixação do regime e substituição da pena

  HC 130411 · Rel. MIN. ROSA WEBER · Primeira Turma · julgado em 12 abr 2016

  Não se tratando de réu reincidente, ficando a pena no patamar de quatro anos e sendo as circunstâncias judiciais positivas, cumpre observar o regime aberto e apreciar a possibilidade da substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos.

  Fonte oficial
• 03Direito Constitucional

  “Impeachment”: leitura de parecer e teor de denúncia por crime de responsabilidade - 1e 2

  MS 31131 · Rel. MIN. EDSON FACHIN · Plenário · julgado em 14 abr 2016

  Fonte oficial
• 04Direito Constitucional

  “Impeachment” e ordem de votação - 1 e 2

  MS 34127 · Rel. MIN. EDSON FACHIN · Plenário · julgado em 14 abr 2016

  Fonte oficial
• 05Direito Constitucional

  “Impeachment” e ordem de votação - 1 e 2

  MS 34128 · Rel. MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO · Plenário · julgado em 14 abr 2016

  Fonte oficial
• 06Direito Constitucional

  “Impeachment”: leitura de parecer e teor de denúncia por crime de responsabilidade - 1 e 2

  MS 34130 · Rel. MIN. EDSON FACHIN · Plenário · julgado em 14 abr 2016

  Fonte oficial
• 07Direito Constitucional

  RE 655265/DF, rel. orig. Min. Luiz Fux, red. p/ o acórdão Min. Edson Fachin, 13.4.2016.

  RE 655265 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Plenário · julgado em 14 abr 2016

  Fonte oficial