JurisprudênciaIA

Informativo STF 822

5 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Constitucional

    Emenda parlamentar e aumento de despesa

    ADI 2810 · Rel. MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO · Plenário · julgado em 20 abr 2016

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  • 02Direito Constitucional

    Competência da União em telefonia

    ADI 3959 · Rel. MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO · Plenário · julgado em 20 abr 2016

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  • 03Direito Penal

    Prescrição: condenado com mais de 70 anos e sentença condenatória

    HC 129696 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Segunda Turma · julgado em 19 abr 2016

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  • 04Direito Constitucional

    MS e perda de nacionalidade brasileira

    MS 33864 · Rel. MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO · Primeira Turma · julgado em 19 abr 2016

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  • 05Direito Constitucional;Direito Processual Penal

    Sigilo bancário e nulidade

    RHC 121429 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Segunda Turma · julgado em 19 abr 2016

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.