JurisprudênciaIA

Informativo STF 823

2 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Processual Penal

    Homicídio e desnecessidade da oitiva de todas as vítimas

    HC 131158 · Rel. MIN. EDSON FACHIN · Primeira Turma · julgado em 26 abr 2016

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  • 02Direito Processual Penal

    HC e substituição de prisão preventiva por medidas cautelares

    HC 132233 · Rel. MIN. TEORI ZAVASCKI · Segunda Turma · julgado em 26 abr 2016

    Fonte oficial

Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.