JurisprudênciaIA

Informativo STF 824

6 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Processual Penal

    Parlamentar e afastamento do cargo

    AC 4070 · Rel. MIN. TEORI ZAVASCKI · Plenário · julgado em 5 mai 2016

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  • 02Direito Processual Civil

    Fazenda Pública e atuação em juízo

    ADI 2418 · Rel. MIN. TEORI ZAVASCKI · Plenário · julgado em 4 mai 2016

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  • 03Direito Penal Militar

    Crime militar: expedição de carta precatória e interrogatório de réu solto

    HC 115189 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 3 mai 2016

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  • 04Direito Administrativo

    Pensão por morte à companheira e à ex-esposa

    MS 33008 · Rel. MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO · Primeira Turma · julgado em 3 mai 2016

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  • 05Direito Processual Penal

    Vício em inquérito policial e nulidade de ação penal

    RHC 131450 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Segunda Turma · julgado em 3 mai 2016

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  • 06Direito Processual Penal

    HC e impedimento ou suspeição de magistrado

    RHC 131735 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Segunda Turma · julgado em 3 mai 2016

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.