JurisprudênciaIA

Informativo STF 825

6 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Constitucional

    Ente Federativo: princípio da intranscendência e inscrição em cadastros federais de inadimplência

    ACO 732 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 10 mai 2016

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  • 02Direito Processual Penal

    Lei 13.257/2016 e pedido superveniente

    HC 132462 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Segunda Turma · julgado em 10 mai 2016

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  • 03Direito Penal

    Magistratura e limites de despesas médicas e odontológicas conferidas por lei estadual

    MS 27463 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Segunda Turma · julgado em 10 mai 2016

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  • 04Direito Tributário

    ICMS: venda financiada e hipótese de incidência

    RE 514639 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Segunda Turma · julgado em 10 mai 2016

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  • 05Direito Processual Penal

    Regime de cumprimento de pena e execução penal

    RE 641320 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 11 mai 2016

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  • 06Direito Penal

    Conduta social e dosimetria

    RHC 130132 · Rel. MIN. TEORI ZAVASCKI · Segunda Turma · julgado em 10 mai 2016

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.