JurisprudênciaIA

Informativo STF 830

5 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Constitucional

    Extinção de sociedade de economia mista estadual e iniciativa legislativa

    ADI 2295 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 15 jun 2016

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  • 02Direito Processual Penal

    Intimação pessoal da Defensoria Pública e preclusão

    HC 133476 · Rel. MIN. TEORI ZAVASCKI · Segunda Turma · julgado em 14 jun 2016

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  • 03Direito Processual Penal

    "Habeas corpus" e trancamento de processo de "impeachment"

    HC 134315 · Rel. MIN. TEORI ZAVASCKI · Plenário · julgado em 16 jun 2016

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  • 04Direito Constitucional

    CNJ e revisão disciplinar

    MS 33565 · Rel. MIN. ROSA WEBER · Primeira Turma · julgado em 14 jun 2016

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  • 05Direito Administrativo

    ED e ação de reparação de danos à Fazenda Pública decorrente de ilícito civil

    RE 669069 · Rel. MIN. TEORI ZAVASCKI · Plenário · julgado em 16 jun 2016

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.