JurisprudênciaIA

Informativo STF 833

6 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Constitucional

    Lei estadual e bloqueadores de sinal de celular

    ADI 3835 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 3 ago 2016

    Fonte oficial
  • 02Direito Constitucional

    Lei estadual e bloqueadores de sinal de celular

    ADI 5253 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Plenário · julgado em 3 ago 2016

    Fonte oficial
  • 03Direito Constitucional

    Lei estadual e bloqueadores de sinal de celular

    ADI 5327 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Plenário · julgado em 3 ago 2016

    Fonte oficial
  • 04Direito Constitucional

    Lei estadual e bloqueadores de sinal de celular

    ADI 5356 · Rel. MIN. EDSON FACHIN · Plenário · julgado em 3 ago 2016

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  • 05Direito Administrativo

    Ato do CNJ e extensão de gratificação de servidor público

    MS 31285 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 2 ago 2016

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  • 06Direito Administrativo

    Anulação de anistia e prazo decadencial

    RMS 31841 · Rel. MIN. EDSON FACHIN · Plenário · julgado em 2 ago 2016

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.