Informativo STF 836

Julgados desta edição

• 01Direito Eleitoral

  Minirreforma eleitoral: participação de minorias em debate e propaganda eleitoral

  ADI 5423 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Plenário · julgado em 25 ago 2016

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• 02Direito Eleitoral

  Minirreforma eleitoral: debate eleitoral e exclusão de candidato -1

  ADI 5487 · Rel. MIN. ROSA WEBER · Plenário · julgado em 25 ago 2016

  Candidatos que têm participação assegurada em debate eleitoral não podem deliberar pela exclusão de participantes convidados por emissoras de rádio e televisão, cuja presença seja facultativa.

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• 03Direito Eleitoral

  Minirreforma eleitoral: participação de minorias em debate e propaganda eleitoral

  ADI 5491 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Plenário · julgado em 25 ago 2016

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• 04Direito Eleitoral

  Minirreforma eleitoral: participação de minorias em debate e propaganda eleitoral

  ADI 5577 · Rel. MIN. ROSA WEBER · Plenário · julgado em 25 ago 2016

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• 05Direito Processual Penal

  Desmembramento de processo e cerceamento de defesa

  HC 127288 · Rel. MIN. TEORI ZAVASCKI · Segunda Turma · julgado em 23 out 2016

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• 06Direito Administrativo;Direito Constitucional

  Suspensão de convênio e impossibilidade de adesão a plano de saúde

  MS 33619 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Segunda Turma · julgado em 23 ago 2016

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