JurisprudênciaIA

Informativo STF 837

8 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito da Criança e do Adolescente;Direito Constitucional

    ECA: classificação indicativa e liberdade de expressão - 13

    ADI 2404 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Plenário · julgado em 31 ago 2016

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  • 02Direito Eleitoral

    Minirreforma eleitoral: debate eleitoral e exclusão de candidato -3

    ADI 5488 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Plenário · julgado em 31 ago 2016

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  • 03Direito Penal;Direito Processual Penal

    Dispensa de licitação e peculato - 2

    AP 946 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 30 ago 2016

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  • 04Direito Penal;Direito Processual Penal

    Cometimento de falta grave e comutação de pena

    HC 132236 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Segunda Turma · julgado em 30 ago 2016

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  • 05Direito Processual Civil

    Ato do CNJ e controle de constitucionalidade - 3

    MS 33586 · Rel. MIN. TEORI ZAVASCKI · Segunda Turma · julgado em 30 ago 2016

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  • 06Direito Constitucional

    OAB e competência jurisdicional

    RE 595332 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 31 ago 2016

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  • 07Direito Processual Penal

    Audiência de instrução e ausência de testemunha - 2

    RHC 124041 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Primeira Turma · julgado em 30 ago 2016

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  • 08Direito Processual Penal;Direito Penal

    Tipificação de conduta e ausência de contrarrazões e de intimação do defensor - 2

    RHC 133121 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 30 ago 2016

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.