Informativo STF 838

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional

  Exigência para participar de licitação e conflito legislativo

  ADI 3735 · Rel. MIN. TEORI ZAVASCKI · Plenário · julgado em 8 set 2016

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• 02Direito Penal

  Injúria: ofensa recíproca e perdão judicial

  AP 926 · Rel. MIN. ROSA WEBER · Primeira Turma · julgado em 6 set 2016

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• 03Direito Internacional

  Extradição e causas de interrupção da prescrição - 2

  Ext 1346 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Segunda Turma · julgado em 6 set 2016

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• 04Direito Processual Penal

  Cumprimento de pena em penitenciária federal de segurança máxima e progressão de regime

  HC 131649 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Segunda Turma · julgado em 6 set 2016

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• 05Direito Processual Penal

  Incidente de insanidade mental e obrigatoriedade

  HC 133078 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Segunda Turma · julgado em 6 set 2016

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• 06Direito Constitucional

  Concurso Público e suspeita de irregularidade de titulação - 4

  MS 33406 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 6 set 2016

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• 07Direito Constitucional

  Cassação de mandato parlamentar e autocontenção do judiciário

  MS 34327 · Rel. MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO · Plenário · julgado em 8 set 2016

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