JurisprudênciaIA

Informativo STF 839

4 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito do Trabalho

    Art. 7º, XIII, da CF e jornada especial de trabalho

    ADI 4842 · Rel. MIN. EDSON FACHIN · Plenário · julgado em 14 set 2016

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  • 02Direito do Trabalho

    Conflito de competência e discussão sobre depósito de FGTS

    CC 7950 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 14 set 2016

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  • 03Direito Processual Penal

    Intimação da Defensoria Pública e sessão de julgamento de HC

    HC 134904 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Segunda Turma · julgado em 13 set 2016

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  • 04Direito Administrativo

    Administração Pública: ressarcimento e decadência - 3

    MS 32569 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 13 set 2016

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.