JurisprudênciaIA

Informativo STF 840

7 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Administrativo

    Contratação em caráter temporário e concurso público

    ADI 1241 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Plenário · julgado em 22 set 2016

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  • 02Direito Constitucional

    Assistência jurídica e autonomia universitária

    ADI 3792 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Plenário · julgado em 22 set 2016

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  • 03Direito Civil

    Direito de reconhecimento de paternidade e princípio da dignidade da pessoa humana

    AR 1244 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Plenário · julgado em 22 set 2016

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  • 04Direito Processual Penal Militar

    Fixação de competência e Justiça Militar

    HC 135019 · Rel. MIN. ROSA WEBER · Primeira Turma · julgado em 20 set 2016

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  • 05Direito Constitucional

    Deliberação negativa do CNJ e competência do STF

    MS 33085 · Rel. MIN. TEORI ZAVASCKI · Segunda Turma · julgado em 20 set 2016

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  • 06Direito Civil

    Vínculo de filiação e reconhecimento de paternidade biológica

    RE 898060 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Plenário · julgado em 22 set 2016

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  • 07Direito Constitucional

    Discussão de verba trabalhista originária de período celetista e competência da justiça comum

    Rcl 8909 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 22 set 2016

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.