JurisprudênciaIA

Informativo STF 842

9 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Processual Penal;Direito Constitucional;Direito Penal

    Execução provisória da pena e trânsito em julgado - 2

    ADC 43 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 5 out 2016

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  • 02Direito Processual Penal;Direito Constitucional;Direito Penal

    Execução provisória da pena e trânsito em julgado - 2

    ADC 44 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 5 out 2016

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  • 03Direito Tributário;Direito Administrativo;Direito Constitucional

    Anuidade de conselho profissional e sistema tributário - 4

    ADI 4697 · Rel. MIN. EDSON FACHIN · Plenário · julgado em 6 out 2016

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  • 04Direito Tributário;Direito Administrativo;Direito Constitucional

    Anuidade de conselho profissional e sistema tributário - 4

    ADI 4762 · Rel. MIN. EDSON FACHIN · Plenário · julgado em 6 out 2016

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  • 05Direito Constitucional;Direito Ambiental

    ADI e “vaquejada” - 6

    ADI 4983 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 6 out 2016

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  • 06Direito Processual Penal;Direito Penal

    “Habeas corpus” e trancamento de ação penal

    HC 118400 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 4 out 2016

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  • 07Direito Processual Penal Militar;Direito Penal Militar

    Fixação de competência e Justiça Militar

    HC 136539 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Segunda Turma · julgado em 4 out 2016

    Compete à Justiça Castrense processar e julgar ação penal destinada à apuração de delito de apropriação de coisa havida acidentalmente [Código Penal Militar (CPM), art. 249], praticado por militar que não esteja mais na ativa. Esse foi o entendimento da Segunda Turma, que indeferiu a ordem em “habeas corpus”.

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  • 08Direito Constitucional;Direito Administrativo

    CNMP e vitaliciamento de membros do Ministério Público

    MS 27542 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Segunda Turma · julgado em 4 out 2016

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  • 09Direito Processual Penal;Direito Constitucional

    Cometimento de falta grave e indulto natalino

    RHC 133443 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Segunda Turma · julgado em 4 out 2016

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.