JurisprudênciaIA

Informativo STF 843

3 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Penal

    “Habeas corpus” e regime de cumprimento de pena

    HC 129714 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 11 out 2016

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  • 02Direito Tributário

    Tarifa de assinatura básica e ICMS

    RE 912888 · Rel. MIN. TEORI ZAVASCKI · Plenário · julgado em 13 out 2016

    Fonte oficial
  • 03Direito Processual Penal

    Busca veicular e autorização judicial

    RHC 117767 · Rel. MIN. TEORI ZAVASCKI · Segunda Turma · julgado em 11 out 2016

    Fonte oficial

Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.