Informativo STF 844
11 julgados
Julgados desta edição
- 01Direito Tributário;Direito Constitucional
Substituição tributária e restituição - 15
ADI 2675 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 19 out 2016
- 02Direito Tributário;Direito Constitucional
Substituição tributária e restituição - 15
ADI 2777 · Rel. MIN. CEZAR PELUSO · Plenário · julgado em 19 out 2016
- 03Direito Processual Civil
Ação rescisória e inconstitucionalidade de lei
AR 1551 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 19 out 2016
- 04Direito Penal
Causa de diminuição e Lei de Drogas
HC 130981 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 18 out 2016
- 05Direito Penal
Porte ilegal de munição e princípio da insignificância
HC 131771 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 18 out 2016
- 06Direito Constitucional;Direito Administrativo
Administração municipal e publicidade de bebidas alcoólicas ou de cigarros - 2
RE 305470 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Segunda Turma · julgado em 18 out 2016
- 07Direito Tributário
Substituição tributária: direito à restituição e base de cálculo presumida maior que a efetiva - 2
RE 593849 · Rel. MIN. EDSON FACHIN · Plenário · julgado em 19 out 2016
- 08Direito Tributário
Princípio da legalidade tributária: taxa e ato infralegal - 7
RE 704292 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Plenário · julgado em 19 out 2016
- 09Direito Tributário
Princípio da legalidade tributária: taxa e ato infralegal - 7
RE 838284 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Plenário · julgado em 19 out 2016
- 10Direito Penal
Roubo: pena-base no mínimo legal e regime inicial fechado - 2
RHC 135298 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Segunda Turma · julgado em 18 out 2016
- 11Direito Constitucional
Ato de efeitos concretos e Enunciado 10 da Súmula Vinculante - 2
Rcl 18165 · Rel. MIN. TEORI ZAVASCKI · Segunda Turma · julgado em 18 out 2016
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.