Informativo STF 845

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional

  Prejudicialidade e comunicação de revogação de ato normativo após julgamento de ADI

  ADI 951 · Rel. MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO · Plenário · julgado em 27 out 2016

  Fonte oficial
• 02Direito Civil

  ADI e arrecadação de direitos autorais - 3

  ADI 5062 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Plenário · julgado em 27 out 2016

  Fonte oficial
• 03Direito Civil

  ADI e arrecadação de direitos autorais - 3

  ADI 5065 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Plenário · julgado em 27 out 2016

  Fonte oficial
• 04Direito Processual Penal

  Inadmissibilidade de RE em matéria penal e prazo recursal

  ARE 993407 · Rel. MIN. EDSON FACHIN · Primeira Turma · julgado em 25 out 2016

  A Primeira Turma, por maioria e em razão da intempestividade, não conheceu de agravo regimental interposto contra decisão que inadmitiu, na origem, recurso extraordinário sobre matéria penal.

  Fonte oficial
• 05Direito Penal;Direito Processual Penal

  Pesca ilegal: crime de perigo e princípio da insignificância

  HC 127926 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Segunda Turma · julgado em 26 out 2016

  A Segunda Turma, em julgamento conjunto, denegou a ordem em “habeas corpus” e negou provimento a recurso ordinário em “habeas corpus” em que se pretendia fosse reconhecida a atipicidade da conduta pela incidência do princípio da insignificância. Em ambos os casos, os envolvidos foram denunciados pela suposta prática do crime do art. 34 da Lei 9.605/1998 (pesca proibida).

  Fonte oficial
• 06Direito Penal

  Dosimetria da pena e custos da atuação estatal

  HC 134193 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Segunda Turma · julgado em 26 out 2016

  Fonte oficial
• 07Direito Previdenciário

  Art. 18, § 2º, da Lei 8.213/1991 e desaposentação - 9

  RE 381367 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 27 out 2016

  Fonte oficial
• 08Direito Processual Civil

  Rediscussão de repercussão geral em Plenário Físico

  RE 584247 · Rel. MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO · Plenário · julgado em 27 out 2016

  Fonte oficial
• 09Direito Previdenciário

  Art. 18, § 2º, da Lei 8.213/1991 e desaposentação - 9

  RE 661256 · Rel. MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO · Plenário · julgado em 27 out 2016

  Fonte oficial
• 10Direito Administrativo

  Greve de servidor público e desconto de dias não trabalhados - 4

  RE 693456 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Plenário · julgado em 27 out 2016

  Fonte oficial
• 11Direito Previdenciário

  Art. 18, § 2º, da Lei 8.213/1991 e desaposentação - 9

  RE 827833 · Rel. MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO · Plenário · julgado em 27 out 2016

  Fonte oficial
• 12Direito Penal

  Pesca ilegal: crime de perigo e princípio da insignificância

  RHC 125566 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Segunda Turma · julgado em 26 out 2016

  Fonte oficial
• 13Direito Processual Civil

  Reclamação e esgotamento das vias ordinárias de impugnação

  Rcl 24686 · Rel. MIN. TEORI ZAVASCKI · Segunda Turma · julgado em 28 out 2016

  Fonte oficial