JurisprudênciaIA

Informativo STF 846

2 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Tributário

    Protesto de CDA e sanção política

    ADI 5135 · Rel. MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO · Plenário · julgado em 9 nov 2016

    Fonte oficial
  • 02Direito Internacional;Direito Processual Penal

    Crimes contra a humanidade e prescrição - 2

    Ext 1362 · Rel. MIN. EDSON FACHIN · Plenário · julgado em 9 nov 2016

    Fonte oficial

Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.