JurisprudênciaIA

Informativo STF 848

4 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Constitucional

    “Habeas corpus” e razoável duração do processo

    HC 136435 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Segunda Turma · julgado em 22 nov 2016

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  • 02Direito Constitucional

    Repasse de duodécimos e frustração na realização da receita orçamentária

    MI 34483 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Segunda Turma · julgado em 22 nov 2016

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  • 03Direito Constitucional

    Reclamação e contagem de prazo

    Rcl 23045 · Rel. MIN. TEORI ZAVASCKI · Segunda Turma · julgado em 22 nov 2016

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  • 04Direito Constitucional

    Cabimento de reclamação e Enunciado 10 da Súmula Vinculante

    Rcl 24284 · Rel. MIN. EDSON FACHIN · Primeira Turma · julgado em 22 nov 2016

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.