Informativo STF 85

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional

  Transposição de Servidores e Concurso

  ADI 1150 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Plenário · julgado em 25 set 1997

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• 02Direito Constitucional

  Barreiras Eletrônicas e Sinalização

  ADI 1592 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Plenário · julgado em 25 set 1997

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• 03Direito Constitucional

  Isenção de Emolumentos e Competência

  ADI 1624 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 25 jun 1997

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• 04Direito Constitucional

  Criação de CPI: Limites

  ADI 1635 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 25 set 1997

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• 05Direito Constitucional

  Licença de Governador: Ato de Efeito Concreto

  ADI 1673 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 24 set 1997

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• 06Direito Constitucional;Direito Administrativo

  Teto Remuneratório e Vantagem Pessoal

  ADI 1674 · Rel. MIN. SYDNEY SANCHES · Plenário · julgado em 24 set 1997

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• 07Direito Constitucional

  Comércio Varejista e Trabalho aos Domingos

  ADI 1675 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 24 set 1997

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• 08Direito Processual Penal

  Júri e Fixação da Pena

  HC 75256 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 23 set 1997

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• 09Direito Processual Penal

  Sentença de Pronúncia e Comedimento

  HC 75425 · Rel. MIN. SYDNEY SANCHES · Plenário · julgado em 23 set 1997

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• 10Direito Processual Penal

  Súmula 156: Júri e Quesito Obrigatório

  HC 75462 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 23 set 1997

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• 11Direito Processual Penal

  Habeas Corpus: Cabimento

  HC 75628 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Primeira Turma · julgado em 23 set 1997

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• 12Direito Processual Civil

  Agravo de Instrumento: Local de Interposição

  HC 75628 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Primeira Turma · julgado em 23 set 1997

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• 13Direito Processual Penal

  Suspensão Condicional do Processo e Nulidade

  HC 75671 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Primeira Turma · julgado em 23 set 1997

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• 14Direito Processual Penal

  Habeas Corpus e Prisão Preventiva

  HC 75722 · Rel. MIN. NELSON JOBIM · Segunda Turma · julgado em 23 set 1997

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• 15Direito Constitucional;Direito Administrativo

  Tomada de Contas e Cerceamento de Defesa

  MS 22562 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 25 set 1997

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• 16Direito Constitucional;Direito Administrativo

  Servidor da Câmara dos Deputados e “Quintos”

  MS 22735 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 24 set 1997

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• 17Direito Processual Civil

  Legitimidade do MP para recorrer

  RE 183180 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Primeira Turma · julgado em 23 set 1997

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• 18Direito Processual Civil

  RE: Conhecimento

  RE 199885 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 23 set 1997

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• 19Direito Constitucional

  Habeas Corpus e Condenação Superveniente

  Rcl 629 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 25 set 1997

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• 20Direito Constitucional;Direito Processual Civil

  Agravo de Instrumento: Remessa Obrigatória

  Rcl 645 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Plenário · julgado em 25 set 1997

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