Informativo STF 86

Julgados desta edição

• 01Direito Processual Civil

  ADIn: Legitimidade Ativa

  ADI 90 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Plenário · julgado em 2 out 1997

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• 02Direito Administrativo

  Transposição de Servidores e Concurso: Errata

  ADI 1150 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Plenário · julgado em 25 set 1997

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• 03Direito Previdenciário

  Contribuição de Segurados e Pensionistas - 1 a 3

  ADI 1425 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 1 out 1997

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• 04Direito Processual Civil

  ADIn: Ilegitimidade Ativa - 1

  ADI 1676 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Plenário · julgado em 1 out 1997

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• 05Direito Constitucional

  Procuradoria da Fazenda Estadual

  ADI 1679 · Rel. MIN. NÉRI DA SILVEIRA · Plenário · julgado em 1 out 1997

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• 06Direito Administrativo

  Servidor Militar Requisitado e Gratificação

  ADI 1681 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 2 out 1997

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• 07Direito Constitucional

  Iniciativa do Judiciário e Emenda Parlamentar

  ADI 1682 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Plenário · julgado em 1 out 1997

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• 08Direito Previdenciário

  Reajuste de Benefícios Previdenciários

  AI 188298 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 29 set 1997

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• 09Direito Constitucional

  Comércio de Material Bélico e Competência

  AI 189433 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 29 set 1997

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• 10Direito do Trabalho

  Estabilidade Provisória: Extensão ao Suplente

  AI 191864 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 29 set 1997

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• 11Direito Processual Penal

  Agravo em Execução Penal: Prazo

  HC 75178 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Segunda Turma · julgado em 30 set 1997

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• 12Direito Penal

  Latrocínio: Consumação e Co-autoria

  HC 75245 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Primeira Turma · julgado em 30 set 1997

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• 13Direito Penal

  Peculato e Fiança

  HC 75318 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 30 set 1997

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• 14Direito Administrativo

  Servidores Públicos Civis e 28,86%

  RE 217779 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Primeira Turma · julgado em 30 set 1997

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