Informativo STF 852
2 julgados
Julgados desta edição
- 01Direito Constitucional
ADI estadual e subsídio - 4
RE 650898 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 1 fev 2017
- 02Direito Administrativo
Afastamento de prefeito: supremacia da vontade popular e preservação da coisa pública - 2
SL 853 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 1 fev 2017
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.