JurisprudênciaIA

Informativo STF 853

7 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Penal

    Rádio comunitária e princípio da insignificância

    HC 138134 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Segunda Turma · julgado em 7 fev 2017

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  • 02Direito Processual Penal

    Arquivamento e remessa dos autos - 2

    Inq 3158 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 7 fev 2017

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  • 03Direito Administrativo

    Anulação de registro de aposentadoria e comprovação de tempo trabalhado na condição de aluno-aprendiz - 3

    MS 31518 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 7 fev 2017

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  • 04Direito Constitucional

    TCU: correção da forma de pagamento de magistrado - 2

    MS 32726 · Rel. MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO · Primeira Turma · julgado em 7 fev 2017

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  • 05Direito Constitucional

    RFFSA e penhora anterior à sucessão pela União

    RE 693112 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 9 fev 2017

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  • 06Direito Constitucional

    Crime ambiental de caráter transnacional e competência

    RE 835558 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Plenário · julgado em 9 fev 2017

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  • 07Direito Civil

    Autonomia de entidades desportivas e observância de normas gerais

    RE 935482 · Rel. MIN. ROSA WEBER · Primeira Turma · julgado em 7 fev 2017

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.