JurisprudênciaIA

Informativo STF 854

4 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Administrativo

    Responsabilidade civil do Estado: superpopulação carcerária e dever de indenizar - 4

    RE 580252 · Rel. MIN. TEORI ZAVASCKI · Plenário · julgado em 16 fev 2017

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  • 02Direito Administrativo

    Aposentadoria compulsória e titulares de serventias judiciais não estatizadas

    RE 647827 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 15 fev 2017

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  • 03Direito Processual Penal

    Foro por prerrogativa de função e desmembramento de inquérito

    Rcl 25497 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Segunda Turma · julgado em 14 fev 2017

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  • 04Direito Processual Penal

    Reclamação e prisão preventiva

    Rcl 25509 · Rel. MIN. EDSON FACHIN · Plenário · julgado em 15 fev 2017

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.