Informativo STF 855

Julgados desta edição

• 01Direito Tributário

  Entidades beneficentes de assistência social e imunidade

  ADI 2028 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 2 mar 2017

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• 02Direito Tributário

  Entidades beneficentes de assistência social e imunidade

  ADI 2036 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 2 mar 2017

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• 03Direito Tributário

  Entidades beneficentes de assistência social e imunidade

  ADI 2228 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 2 mar 2017

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• 04Direito Tributário

  Entidades beneficentes de assistência social e imunidade

  ADI 2621 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 2 mar 2017

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• 05Direito Tributário

  Redução da base de cálculo do ICMS e estorno de créditos

  AI 765420 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 21 fev 2017

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• 06Direito Constitucional

  Licença-prêmio e interesse da magistratura

  AO 2126 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 21 fev 2017

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• 07Direito Penal

  Condenação em segundo grau e execução da pena

  HC 129295 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 21 fev 2017

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• 08Direito Processual Penal

  Instauração de investigação criminal e determinação de interceptações telefônicas com base em denúncia anônima

  HC 133148 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Segunda Turma · julgado em 21 fev 2017

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• 09Direito Processual Penal

  Inquérito e compartilhamento de peças

  Pet 6138 · Rel. MIN. EDSON FACHIN · Segunda Turma · julgado em 21 fev 2017

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• 10Direito Tributário

  Valor Adicionado Fiscal: forma de cálculo e questão infraconstitucional

  RE 296178 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Plenário · julgado em 23 fev 2017

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• 11Direito Tributário

  Entidades beneficentes de assistência social e imunidade

  RE 566622 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 23 fev 2017

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• 12Direito Tributário

  Imunidade tributária e contribuinte de fato

  RE 608872 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Plenário · julgado em 23 fev 2017

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• 13Direito Penal

  Latrocínio: pluralidade de vítimas fatais e concurso formal

  RHC 133575 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 21 fev 2017

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