Informativo STF 856
8 julgados
Julgados desta edição
- 01Direito Constitucional;Direito Tributário
Bolsas de estudo e dedução do ICMS
ADI 2663 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Plenário · julgado em 8 mar 2017
- 02Direito Constitucional;Direito Tributário
Guerra fiscal e modulação de efeitos
ADI 3796 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 8 mar 2017
- 03Direito Processual Penal
Defesa prévia e prerrogativa de foro
AP 912 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Primeira Turma · julgado em 7 mar 2017
- 04Direito Processual Penal
Tramitação em tribunal superior e intimação de defensoria pública estadual
HC 118294 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 7 mar 2017
- 05Direito Processual Penal
Crime de dispensa ou inexigibilidade indevida de licitação e viabilidade da denúncia
Inq 3674 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Primeira Turma · julgado em 7 mar 2017
- 06Direito Processual Penal
Recebimento da denúncia: corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Inq 3982 · Rel. MIN. EDSON FACHIN · Segunda Turma · julgado em 7 mar 2017
- 07Direito Constitucional;Direito Tributário
Componentes eletrônicos que acompanham livro e imunidade tributária
RE 330817 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Plenário · julgado em 8 mar 2017
- 08Direito Constitucional;Direito Tributário
Componentes eletrônicos que acompanham livro e imunidade tributária
RE 595676 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 8 mar 2017
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.